Termos do serviço

Termos e Condições Gerais de Utilização 

O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, complementados pela Política de Privacidade, Política de Cookies e demais disposições relativas à Proteção de Dados, elaboradas em conformidade com a legislação vigente aplicável ao comércio eletrónico. 

 

Os Termos e Condições apresentados, em conjunto com o formulário de encomenda e outros documentos aqui referenciados, estabelecem as regras e condições que regem a prestação de serviços oferecidos por esta loja online, operada por BERRYBOSS Unipessoal LDA, com sede na Rua de Alvre, n.º 14, 4740-013 Esposende, Portugal, NIF 518631583, doravante denominada "Glowthie".

 

A Glowthie reserva-se o direito de modificar ou atualizar os presentes Termos e Condições sem necessidade de aviso prévio, visando corrigir eventuais imprecisões, incorporar melhorias ou atender a mudanças legais.

 

A Glowthie não será responsabilizada por interrupções no funcionamento do site, que podem ocorrer por razões técnicas, manutenção ou cumprimento de requisitos legais. Algumas funcionalidades poderão ser limitadas ou temporariamente indisponíveis por motivos alheios ao controle da empresa.

 

- Cliente: Pessoa física maior de 18 anos ou, no caso de menores, devidamente autorizada pelos seus representantes legais.
- Utilizador: Qualquer indivíduo que acesse o site da Glowthie para consultar informações ou interagir com os serviços oferecidos. 

- Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física, incluindo, mas não se limitando, ao nome, endereço de e-mail, número de telefone ou endereço IP. 

- Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, logotipos e outros materiais, pertencem exclusivamente à Glowthie ou são utilizados sob licença. A utilização desses conteúdos é permitida apenas para fins pessoais, sendo estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

- Responsável pelo Tratamento de Dados: A entidade responsável pela coleta e gestão de dados pessoais, em conformidade com o RGPD. 

O serviço disponibilizado pela Glowthie consiste na operação e manutenção de uma plataforma digital acessível no endereço www.glowthie.com. Esta plataforma permite aos Cliente:

1. Consultar informações detalhadas sobre os produtos e serviços oferecidos;
2. Efetuar encomendas de forma eletrónica, nos termos estabelecidos nestes Termos e Condições.

As transações realizadas no site possuem validade jurídica integral, sendo reconhecidas as comunicações e os documentos eletrónicos associados às encomendas efetuadas pelo Cliente. Ao proceder com a utilização do serviço, O Cliente aceita que a finalização da encomenda eletrónica configura uma obrigação contratual vinculativa, não podendo alegar a ausência de assinatura como justificativa para o incumprimento das suas obrigações legais ou contratuais.

 

A Glowthie empenha-se para garantir que todas as informações apresentadas no site estejam corretas e isentas de erros tipográficos. No entanto, caso ocorram tais erros, serão prontamente corrigidos. Se o Cliente adquirir um produto que apresente características divergentes daquelas exibidas online, tem o direito de resolver o contrato de compra, conforme os termos previstos na legislação aplicável.

 

É importante destacar que determinados produtos podem ser enviados em embalagens anteriores às mais recentes lançadas pelo fabricante, sem que isso afete a formulação ou a qualidade do produto. Estas situações não constituem falta de conformidade. 

 

As imagens dos produtos apresentadas nesta loja online têm como finalidade exclusiva facilitar a identificação visual do produto pelo Cliente. No entanto, devido a atualizações realizadas pelos fabricantes, as imagens podem não corresponder integralmente ao item recebido. Consequentemente, tais imagens são meramente ilustrativas e não devem ser interpretadas como uma representação vinculativa das características do produto. 

 

A Glowthie compromete-se a envidar todos os esforços para enviar a totalidade dos produtos encomendados. No entanto, em situações excecionais, como erros humanos ou falhas nos sistemas informáticos, pode não ser possível atender integralmente a encomenda. Caso algum produto não esteja disponível após a finalização da compra, o Cliente será devidamente notificado por e-mail. Nessa ocasião, será oferecida a possibilidade de anular a encomenda e, caso o pagamento já tenha sido efetuado, será processado o respetivo reembolso. 

 

Todas as informações relativas a preços, produtos, especificações, promoções e serviços estão sujeitas a alterações a qualquer momento pela Glowthie, sem aviso prévio. 

Os pagamentos realizados através do site são processados exclusivamente em euros (€). Eventuais taxas de câmbio cobradas por instituições financeiras ou bancárias são de inteira responsabilidade do Cliente. 

 

Os produtos, informações e serviços disponibilizados pela Glowthie têm caráter informativo e não substituem orientações médicas ou farmacêuticas. Antes de adquirir ou utilizar qualquer produto, o Cliente deve consultar um profissional de saúde qualificado e verificar as informações detalhadas fornecidas pelo fabricante. 

 

A Glowthie não endossa produtos, serviços ou conteúdos de terceiros que possam ser mencionados no site ou acessados através de hiperligações nele presentes. A empresa não se responsabiliza pela exatidão, legalidade ou qualidade de tais materiais de terceiros. 

 

A Glowthie assegura que adota os níveis adequados de segurança para proteger o site e as transações realizadas. No entanto, a Glowthie não será responsável por quaisquer prejuízos causados ao Cliente ou a terceiros, resultantes de atrasos, interrupções, erros ou falhas nas comunicações originadas por fatores fora do seu controle, incluindo, mas não se limitando a, deficiências ou falhas na rede de comunicações, serviços prestados por terceiros, sistemas informáticos, modems, software de conexão, ou vírus informáticos que possam ser transmitidos através do download de arquivos infectados ou com propriedades que possam comprometer o equipamento do Cliente. Caso ocorra algum erro de acesso ao site da Glowthie, impossibilitando a prestação do serviço, a Glowthie não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes dessa falha.

As consultas de dados e informações realizadas através deste serviço presumem-se efetuadas pelo Cliente e a Glowthie não se responsabiliza por qualquer uso abusivo ou fraudulento das informações obtidas.

 

A Glowthie não será responsável por perdas ou danos causados por utilizações indevidas do serviço, salvo quando tais ações sejam diretamente imputáveis à Glowthie, por dolo ou culpa grave.

 

A Glowthie não se responsabiliza por prejuízos ou danos resultantes do incumprimento do serviço, quando tais falhas não sejam direta ou indiretamente atribuíveis à empresa, seja por dolo ou culpa grave. Em particular, a Glowthie não será responsável por:

1. Erros, omissões ou imprecisões nas informações disponibilizadas através do serviço;
2. Danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo violações de propriedade intelectual;
3. Incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço decorrente do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
4. Incumprimento ou cumprimento defeituoso devido à ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações extraordinárias ou imprevisíveis, exteriores à Glowthie, que não possam ser controladas por esta, como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terremotos, inundações, outros desastres naturais ou qualquer outra circunstância fora do controle da Glowthie, que impeça ou prejudique o cumprimento das obrigações assumidas.

A Glowthie não garante que:

1. O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seguro, livre de erros ou funcione de forma indefinida;
2. A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou material obtido através do serviço atenda às expectativas do Cliente;
3. Qualquer material obtido através do serviço seja utilizado por conta e risco do Cliente, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema ou equipamento informático, ou por qualquer perda de dados resultante dessa operação;
4. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida pelo Cliente através do serviço, criará garantias além daquelas expressamente descritas nestas condições gerais.

O Cliente reconhece e aceita que a Glowthie não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, perdas de lucros, dados, conteúdos ou qualquer outra perda, mesmo que a empresa tenha sido previamente avisada sobre a possibilidade de tais danos, resultantes de:

1. Uso ou impossibilidade de uso do serviço;
2. Dificuldades em obter bens ou serviços substitutos;
3. Acesso ou modificação não autorizada das bases de dados pessoais do Cliente.

6.1. Compromissos do Cliente
O Cliente compromete-se a: 

1. Fornecer dados pessoais e moradas corretos e completos;
2. Não utilizar identidades falsas ou enganosas durante o processo de compra ou registo;
3. Respeitar os limites de encomenda estabelecidos pela Glowthie. 

6.2. Dados Incorretos ou Insuficientes 

Caso algum dos dados fornecidos pelo Cliente esteja incorreto ou seja insuficiente, e isso cause atraso, impossibilidade no processamento da encomenda ou não entrega, a responsabilidade será exclusivamente do Cliente, isentando a Glowthie de qualquer responsabilidade.

 

Se, por motivos de dados incorretos ou insuficientes, a encomenda não entregue for remetida às nossas instalações, será proposta a possibilidade de reembolso do valor pago pelos produtos, excluindo os portes de envio, caso tenham sido pagos pelo Cliente. Em situações onde os portes de envio tenham sido suportados pela Glowthie, será aplicada uma taxa fixa de €4.50 (Portugal Continental), €6.50 (Portugal - Ilhas) ou €9.99 (restantes destinos).

6.3. Em caso de violação de qualquer uma das obrigações mencionadas na alínea 6.1., a Glowthie reserva-se o direito de:

1. Bloquear ou eliminar futuras compras do Cliente;
2. Restringir o acesso à loja online e/ou aos serviços oferecidos pela Glowthie;
3. Cancelar o fornecimento de quaisquer serviços simultaneamente prestados ao Cliente;
4. Impedir o acesso futuro do Cliente a quaisquer serviços disponibilizados pela Glowthie

Ao concluir uma encomenda através da conta pessoal do Cliente na plataforma Glowthie, a compra será registada, e o Cliente terá um prazo específico, conforme o método de pagamento escolhido, para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja confirmado dentro do prazo estipulado, e na ausência da opção de pagamento contra entrega, a encomenda será automaticamente cancelada. 

A Glowthie oferece diversas opções de pagamento, garantindo segurança e flexibilidade em todas as transações. Alguns métodos de pagamento poderão permitir o armazenamento de informações necessárias para futuras transações. No entanto, essas informações não serão mantidas ou geridas diretamente pela Glowthie, devendo a gestão dessas informações ser realizada junto ao prestador de serviços responsável. Quando permitido pelo fornecedor do serviço, a gestão dos dados poderá ser feita diretamente no site, sempre em conformidade com as normas legais aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os métodos de pagamento disponíveis na plataforma Glowthie incluem:

• MB WAY
  Os Clientes podem realizar pagamentos utilizando a aplicação MB WAY. Para tal, basta selecionar este método durante o processo de compra, inserir o número de telemóvel associado à aplicação e seguir os passos de confirmação. É importante concluir o pagamento dentro do tempo limite de cinco minutos. Caso contrário, a encomenda não se concluirá.

• Cartão de Crédito
  O pagamento pode ser efetuado com cartões de crédito, conforme as condições oferecidas pelo banco do Cliente. Para realizar a transação, será necessário fornecer os dados do cartão (número, validade, código CCV e nome do titular). Por razões de segurança, poderão ser solicitadas validações adicionais caso os dados fornecidos apresentem inconsistências ou risco.
  Em caso de cancelamento total ou parcial de encomendas, os valores correspondentes serão reembolsados conforme os prazos praticados pela instituição bancária ou fornecedor do cartão.

• Referência Multibanco
  O Cliente pode optar pelo pagamento através do sistema de Referência Multibanco, um método prático e seguro. Ao selecionar esta opção durante o processo de compra, será gerada uma referência única composta por três elementos: entidade, referência e valor. Esta informação será exibida ao final do processo de compra e enviada por e-mail para o Cliente.
  Prazos de Pagamento: O pagamento deverá ser efetuado no prazo indicado durante o processo de compra. Caso o prazo expire sem que a transação seja concluída, a encomenda será automaticamente cancelada. Para revalidar a compra, será necessário iniciar um novo pedido. Nota: O sistema Multibanco não permite reembolso direto para a conta bancária. Em caso de devolução ou cancelamento da encomenda, o reembolso será processado como crédito na loja ou transferido para a conta bancária do Cliente mediante o fornecimento dos dados necessários

Dependendo do país de entrega, podem estar disponíveis outros métodos de pagamento, tais como:

• PayPal: Ideal para transações rápidas e seguras.
• Transferências Bancárias SEPA: Método tradicional para transferências dentro do espaço europeu.

Os métodos de pagamento disponíveis serão exibidos durante o processo de compra. Devido a restrições logísticas ou outras condições internacionais, nem todas as opções poderão estar disponíveis em simultâneo. 

Aviso: Os pagamentos realizados no site são sempre efetuados em Euros (€), mesmo que os preços sejam apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Glowthie não assume qualquer responsabilidade por essas taxas.

Segurança nas Transações Todas as operações realizadas no site da Glowthie são protegidas por tecnologia de encriptação SSL (Secure Sockets Layer), garantindo a segurança e confidencialidade das informações transmitidas. Além disso, a Glowthie utiliza sistemas avançados de deteção de fraudes para assegurar que as transações sejam legítimas e proteger os dados dos Clientes. Caso uma transação seja considerada suspeita, a Glowthie reserva-se o direito de recusá-la e de comunicar imediatamente às autoridades competentes quaisquer atividades fraudulentas. 

7.2. Cancelamento de Encomendas 

O Cliente pode cancelar a sua encomenda apenas caso esta ainda não tenha sido paga ou não tenha sido processada. Para tal, o Cliente deve solicitar o seu cancelamento por e-mail, chamada telefónica ou outro método de contacto disponível, enquanto a encomenda não esteja processada. 

 

8.1. Confirmação de Envio e Rastreio
Após a expedição da encomenda, o Cliente receberá :

• A fatura correspondente;
• O número de rastreamento;
• Um link para acompanhar a entrega no site da transportadora

Nota Importante: O rastreamento pode não apresentar informações imediatamente após o envio. A atualização no sistema da transportadora pode levar até 48 horas, um período que foge ao controlo da Glowthie.

As encomendas são normalmente entregues de segunda a sexta-feira, exceto em feriados locais ou nacionais.

 

8.2. Modalidades de Entrega
A Glowthie oferece diferentes opções de entrega, sujeitas aos seguintes fatores:

• Localização geográfica do destinatário: A disponibilidade das modalidades pode variar conforme a região.
• Forma de entrega escolhida: Entrega no endereço indicado ou levantamento em ponto de recolha.
• Validação do método de pagamento: Certas modalidades podem depender do método de pagamento selecionado.

No caso do Cliente optar pela modalidade de entrega "Ponto de recolha mais próximo", será atribuído o ponto de recolha mais próximo disponível da morada indicada no momento da compra.
O Cliente poderá previamente verificar qual o ponto de recolha associado ao seu código postal através do link indicado no checkout (https://mybatch.itsabatch.com/pickup-point-check). Através desta modalidade, a encomenda será depositada no ponto de recolha indicado e o Cliente deverá levantar a encomenda dentro do prazo estipulado pela transportadora. Caso não o faça, a encomenda não reclamada será devolvida à Glowthie, gerando custos adicionais para o Cliente - Ver ponto 8.6.2. Encomendas não reclamadas.

8.6.2. Encomendas não reclamadas

Os prazos estimados para entrega são indicados na página “Envios e Devoluções” da loja online Glowthie. Estes prazos são aproximados e podem ser afetados por:

• Circunstâncias imprevistas, como greves ou condições climáticas adversas;
• Altos volumes de encomendas, como durante campanhas promocionais ou períodos festivos

Nota: A ocorrência de atrasos devido a fatores externos não configura incumprimento contratual por parte da Glowthie.

8.4. Custos de Envio 

Os portes de envio são calculados automaticamente durante o processo de compra, considerando:

• O peso e as dimensões da encomenda;
• O valor total da compra;
• A localização do endereço de entrega
• A modalidade de entrega escolhida

Encomendas cujo valor ultrapasse um determinado montante podem beneficiar de portes gratuitos.

8.5. Reembolso de Portes de Envio
Os portes de envio pagos pelo Cliente podem ser reembolsados em situações específicas:

1. Falha na entrega: Se a encomenda não for entregue devido a erro imputável à Glowthie ou à transportadora, será realizado o reembolso total dos portes.
2. Erro ou defeito nos produtos enviados: Em caso de erro total nos itens, os portes serão reembolsados juntamente com o valor da encomenda.

O reembolso será efetuado no método de pagamento original ou, caso o Cliente pretenda, convertido em crédito na loja, este válido por 12 meses.

8.6. Informações Adicionais

• Fotografia exterior da embalagem com a etiqueta da transportadora;
• Fotografia exterior da embalagem evidenciando o dano;
• Fotografia do interior da embalagem;
• Fotografia do dano na mercadoria.

A ausência de fotografias pode resultar na recusa do processo pela transportadora ou seguradora. A Glowthie apenas processará devoluções após comprovação dos danos apresentados. É imprescindível que o material danificado seja mantido em posse do Cliente para recolha. Caso o material não esteja disponível no momento da recolha, não será concedido qualquer reembolso referente ao valor dos produtos.

8.8. Encomendas não entregues

No caso de uma encomenda não ser entregue dentro do prazo estipulado, o Cliente deverá entrar em contato com o serviço de apoio ao Cliente da Glowhtie dentro de 2 dias úteis a partir da data prevista para a entrega. O Cliente deverá fornecer informações detalhadas sobre o pedido, incluindo o número de rastreamento, e qualquer outro dado relevante, como a tentativa de entrega ou a localização da encomenda.

Caso a encomenda seja considerada perdida, furtada ou não entregue, a Glowthie compromete-se a fornecer uma reposição da encomenda ou reembolso, de acordo com as preferências do Cliente. Em caso de reembolso, procederemos conforme o indicado no ponto 10.3. (Métodos de Reembolso).

Não serão aceitas reclamações de não entrega se a encomenda for confirmada como entregue pelo serviço de rastreamento ou se o Cliente não cumprir com os prazos e procedimentos de notificação.

9 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Nos termos previstos pelos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora de estabelecimentos comerciais, o Cliente dispõe do direito de resolver o contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias. Este período é contado a partir da data em que o Cliente, ou um terceiro indicado por este (exceto o transportador), adquira a posse física dos bens. no caso de encomendas compostas por vários itens entregues separadamente, da data de receção do último item.

Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar, de forma clara e inequívoca, a sua intenção de resolver o contrato, através de e-mail ou carta. Antes de proceder, recomenda-se o contacto prévio com a linha de Apoio ao Cliente, disponível no site www.glowthie.com, indicando as seguintes informações:

• Número da encomenda;
• Descrição ou referência do(s) produto(s) a devolver;
• Meio pretendido para o reembolso.

Para simplificar o processo, a Glowthie disponibiliza um modelo de formulário de resolução, que pode ser descarregado diretamente [AQUI].

As instruções detalhadas sobre o procedimento de devolução constam no anexo do formulário e reforçadas nos pontos 9.3. (Devolução dos Produtos) e 10.1. (Devoluções) destes termos. Nota: Para que o prazo de 14 dias seja respeitado, a comunicação de resolução deve ser enviada antes do término desse período.

9.2. Efeitos da Livre Resolução 

No exercício válido do direito de resolução, todos os valores pagos pelo Cliente serão reembolsados, incluindo os custos de entrega, com as seguintes exceções:

1. Custos adicionais associados à escolha de uma modalidade de envio mais dispendiosa que o envio normal menos oneroso disponibilizado pela Glowthie;
2. Custos diretos de devolução, resultantes do exercício do direito de resolução.

Os custos de devolução dos artigos são, em qualquer circunstância, da responsabilidade do Cliente. Após a receção dos produtos devolvidos, o reembolso será processado sem atrasos injustificados, num prazo máximo de 14 dias. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário.
Nota: Caso o Cliente tenha utilizado um código de desconto promocional, o valor correspondente ao desconto não será restituído. O reembolso será limitado ao montante efetivamente pago.

Os produtos devolvidos devem ser enviados para o endereço do armazém: Rua de Alvre, n.º 14, 4740-013 Esposende, Portugal

A devolução pode ser feita de duas formas: 

• Solicitação de recolha à Glowthie: O Cliente poderá solicitar a recolha dos bens pela Glowthie, arcando com os custos inerentes a esta operação.
• Envio direto pelo Cliente: O Cliente pode optar por devolver os produtos diretamente para o armazém no endereço indicado acima.

As devoluções devem ser realizadas sem atrasos injustificados, no máximo até 14 dias após a comunicação da resolução do contrato. O prazo será considerado cumprido caso os produtos sejam expedidos antes do término desse período. 

9.4. Condições para Aceitação das Devoluções 

Para que a devolução seja aceite e o reembolso processado, devem ser respeitadas as seguintes condições: 

1. Estado dos produtos: Os produtos devem ser devolvidos sem sinais de uso inadequado. A depreciação decorrente de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos produtos será considerada, podendo resultar em ajuste proporcional no valor a reembolsar.
2. Embalagem e componentes: Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, completa e em bom estado, acompanhados de toda a documentação e eventuais ofertas enviadas na encomenda (produtos enviados sem custo adicional ao Cliente).
3. Integridade dos itens: A ausência de qualquer componente do artigo vendido, ou a devolução de elementos que não estejam no estado original de conservação, impedirá o reembolso.

O Cliente é responsável pela conservação adequada dos bens até que sejam devolvidos. Em caso de dúvida sobre o processo, recomenda-se o contacto com a equipa de Apoio ao Cliente da Glowthie.

10 - PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO E TROCAS 
10.1. Devoluções
Os Clientes que pretendam devolver produtos adquiridos devem observar rigorosamente as condições previamente estabelecidas. 

Caso a compra tenha sido efetuada durante uma campanha promocional que incluía produtos em oferta, será obrigatória a devolução conjunta do artigo principal e do produto ofertado. Ambos os itens deverão respeitar as condições estipuladas para aceitação da devolução. 

A devolução poderá ser recusada caso as condições não sejam cumpridas, ficando o Cliente responsável pelos custos de reenvio ou pela eventual destruição dos produtos devolvidos e não aceites. 
Endereço para envio das devoluções:Rua de Alvre, n.º 14, 4740-013 Esposende, Portugal 

Condições de aceitação de devoluções:
Não serão aceites devoluções de produtos que:

1. Estejam incompletos, danificados ou sem a embalagem original;
2. Apresentem sinais de utilização inadequada;
3. Enquadrem-se nas seguintes categorias:
   • Produtos promocionais ou adquiridos com pontos de fidelidade;
   • Produtos com validade inferior a 3 (três) meses;
   • Produtos cuja embalagem ou selos protetores tenham sido retirados;
   • Cartões-presente e vales de desconto.

A Glowthie procederá à avaliação da integridade dos produtos devolvidos para determinar se estes cumprem as condições para aceitação da devolução. Caso contrário, o Cliente será notificado e terá um prazo de 10 dias para recolher os produtos no armazém indicado, suportando os custos associados à recolha.

 

De modo geral, trocas não são permitidas. Para efetuar uma substituição, o Cliente deverá proceder à devolução do produto, solicitar o respetivo reembolso e realizar uma nova compra, que estará sujeita às condições vigentes à data da transação.

O processo de devolução encontra-se detalhado na secção anterior (10.1. Devoluções).

 

Os reembolsos serão processados num prazo máximo de 15 dias úteis após a receção dos produtos devolvidos no armazém. O montante será restituído utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra, salvo indicação contrária por parte do Cliente.

 

• Cartão de crédito: O reembolso será creditado diretamente no cartão utilizado para a compra.
• Outros métodos de pagamento: Será solicitado o fornecimento de dados bancários, incluindo IBAN e SWIFT, acompanhados de um comprovativo de titularidade da conta.
• Cupão de desconto: Alternativamente, o Cliente pode optar por um cupão de desconto válido por 12 meses. Após o vencimento do cupão, não será possível solicitar qualquer reembolso.

Nota: Alguns métodos de pagamento podem apresentar limitações quanto à emissão de reembolsos após determinados períodos. Nestes casos, será necessário indicar uma conta bancária para a transferência do valor correspondente.

 

A Glowthie assumirá os custos de devolução nos seguintes casos:

1. Erro no envio: Produto enviado de forma incorreta.
2. Defeito no produto: Produto com danos ou defeitos comprovados.

Nestes casos, a Glowthie organizará a recolha do produto, com coordenação prévia através do Apoio ao Cliente.
Se as condições descritas acima não forem verificadas, todos os custos relacionados com a devolução ou reenvio serão da responsabilidade do Cliente.

11 - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS À COMERCIALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

A Glowthie adota processos rigorosos para garantir a exatidão das informações apresentadas no site, incluindo descrições, preços e condições de campanhas promocionais, em conformidade com os requisitos legais. Contudo, em situações em que sejam identificados erros na publicação de informações, como preços incorretos ou campanhas inválidas, a Glowthie poderá deixar de processar encomendas associadas a esses produtos. Nesses casos, o Cliente será prontamente notificado pela equipa de Apoio ao Cliente sobre a impossibilidade de prosseguir com o pedido. 

 

11.1. Motivos para Cancelamento ou Alteração de Encomendas 

As encomendas poderão não ser processadas, ou sofrer alterações, por motivos como:

• Rutura de stock: Produtos indisponíveis no momento da preparação da encomenda;
• Problemas de pagamento: Falha na autorização, execução ou validação do pagamento;
• Atividade suspeita: Identificação de possíveis fraudes ou irregularidades na encomenda.

11.2 Conformidade com a legislação do país de destino
O Cliente é responsável por verificar se os produtos adquiridos estão em conformidade com a legislação aplicável no país de entrega. Algumas restrições locais podem limitar a comercialização ou importação de determinados itens. Sempre que tais restrições forem identificadas antes do envio, o Cliente será informado sobre a impossibilidade de processamento. 

 

11.3. Campanhas promocionais e condições especiais
Todas as campanhas promocionais, ofertas ou descontos estão sujeitas à disponibilidade de stock e às condições específicas estipuladas para cada campanha.

 

11.4. Erros Operacionais e Restrições à Comercialização 

A Glowthie reserva-se o direito de não concluir o processamento de encomendas em casos como:

• Erros no sistema informático: Falhas técnicas que afetem a precisão de preços, descrições ou disponibilidade de produtos;
• Problemas logísticos: Dificuldades na preparação, transporte ou entrega da encomenda;
• Restrições legais ou administrativas: Proibições impostas por autoridades competentes à venda ou envio de determinados produtos para o destino solicitado

11.5. Utilização de Cupões de Desconto 

Cupões de desconto, créditos acumulados de compras anteriores, vantagens associadas a campanhas promocionais ou compensações estão sujeitos às condições estabelecidas na data de ativação.

Condições para a utilização de cupões e créditos:

• Validade: Apenas poderão ser utilizados dentro do prazo estipulado;
• Disponibilidade de stock: Produtos adquiridos com cupões estão sujeitos à disponibilidade no momento da compra;
• Conformidade legal: O uso de cupões deve respeitar as regulamentações aplicáveis à transação.

Nota importante: Caso o cupão ou crédito seja aplicado em encomendas que venham a ser canceladas ou alteradas, os valores correspondentes serão reajustados conforme as condições vigentes à data do pedido.

 

A Glowthie assegura a conformidade e qualidade dos produtos cosméticos comercializados conforme a legislação portuguesa aplicável. Em caso de desconformidade comprovada nos produtos cosméticos adquiridos, o Cliente terá direito a uma das seguintes soluções:

1. Substituição do produto por outro idêntico, desde que esteja disponível em stock;
2. Substituição por um produto similar, mediante acordo prévio com o Cliente;
3. Resolução do contrato, com o subsequente reembolso.

12.1. Requisitos para Acionamento da Garantia
A garantia pode ser acionada até 48h após a receção do produto, mediante a apresentação de prova de compra (fatura) e evidências da desconformidade, como fotografias ou vídeos enviados ao Apoio ao Cliente O Cliente deverá manter a embalagem original por um prazo de 30 dias após a entrega para facilitar eventuais devoluções.

12.2. Exclusões da Garantia 

A garantia não será aplicável nas seguintes situações:

1. Uso inadequado ou negligência por parte do Cliente, incluindo a aplicação incorreta dos produtos;
2. Armazenamento incorreto, como exposição a condições inadequadas (ex.: humidade, calor extremo ou luz solar direta);
3. Produtos com desgaste natural, desde que dentro dos limites especificados pelo fabricante;
4. Manipulação ou adulteração do produto, como abertura inadequada, remoção de lacres de segurança ou tentativa de modificação do conteúdo.

Nota importante: Para produtos cosméticos, situações que envolvam reações alérgicas ou intolerâncias individuais não estão cobertas pela garantia. Recomenda-se a leitura atenta das instruções de uso e da lista de ingredientes antes da aplicação.

12.3. Processo de Recolha e Análise

Os produtos considerados elegíveis para a garantia serão recolhidos pela Glowthie sem custos adicionais para o Cliente. Após a análise técnica, o Cliente será informado sobre o resultado e sobre a solução aplicável (substituição, reembolso, etc.)

NOTA: O processo de reembolso será realizado conforme os termos definidos no Ponto 10.3 (Métodos de Reembolso) a menos que algo contrário seja definido junto do Cliente.

13 - SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
A Glowthie valoriza as opiniões dos seus Clientes e utiliza-as como ferramentas fundamentais para melhorar continuamente os serviços e produtos oferecidos. Clientes que desejarem partilhar sugestões ou manifestar insatisfação podem fazê-lo junto do departamento de Apoio ao Cliente, seguindo os procedimentos descritos abaixo.

 

• Reclamações gerais devem ser submetidas no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda.
• Para reclamações relacionadas com produtos defeituosos, danificados ou trocados, o prazo para submissão é de 48 horas após a receção.

Documentação necessária: Fotografias ou vídeos que comprovem o defeito ou dano identificado no produto, o estado da embalagem e da caixa de transporte no momento da entrega.
Conservação do produto reclamado:
O Cliente deverá manter o produto em sua posse, bem como a respetiva embalagem, até que o Apoio ao Cliente forneça orientações sobre os passos seguintes.

Notas adicionais: Para informações detalhadas sobre as condições na receção de encomendas, consulte o Ponto 8.7.(Condições na Receção de Encomendas e Reclamações por Danos no Transporte) deste documento.

 

Reforçamos que, caso no momento da entrega, o Cliente verificar que a embalagem está visivelmente danificada, recomenda-se que recuse a encomenda. A aceitação de uma encomenda com embalagem visivelmente danificada poderá comprometer a aceitação da reclamação posterior. 

 

13.2. Resolução e Compensações
Em caso de validação da reclamação, poderão ser aplicadas as seguintes medidas de compensação:

• Envio de um produto de substituição;
• Emissão de um cupão de desconto.

Validade dos cupões: O Cliente deve respeitar o prazo de validade indicado no cupão para evitar problemas relacionados à disponibilidade de stock ou outras restrições.

 

13.3. Plataforma de Reclamações Online
A Glowthie está registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online, permitindo aos Clientes submeter reclamações oficiais por meio da página www.livroreclamacoes.pt.
O departamento de Apoio ao Cliente está disponível para ajudar em todo o processo de reclamação ou acolhimento de sugestões.

14 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS 
A Glowthie informa que, em caso de litígio, os consumidores têm o direito de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

 

A lista completa das entidades disponíveis para mediação e resolução de conflitos pode ser consultada no seguinte endereço oficial: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx 

Para informações adicionais sobre os direitos do consumidor e os mecanismos disponíveis para a resolução de litígios, visite o Portal do Consumidor em:
www.consumidor.gov.pt.

A Glowthie reforça o seu compromisso com a transparência e a satisfação do Cliente, incentivando o recurso a estas entidades em casos onde uma solução amigável não tenha sido possível. Se precisar de assistência ou esclarecimentos adicionais, contacte o nosso Apoio ao Cliente, que estará disponível para ajudar no processo.

15 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site da Glowthie, bem como os serviços disponibilizados por meio dele, são de propriedade exclusiva da empresa, estando integralmente protegidos por legislação aplicável.

O Utilizador ou Cliente, reconhece que todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, designs, códigos e demais elementos, está protegido por direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial e outras disposições legais relacionadas à propriedade intelectual. 

Reconhece-se também que qualquer material incluído em campanhas publicitárias, promoções, ou menções a patrocinadores e anunciantes, está igualmente abrangido pelas normas de propriedade intelectual. A sua utilização só é permitida mediante autorização expressa dos respetivos titulares.

15.1. Compromisso do Utilizador ou Cliente
O Utilizador ou Cliente compromete-se a:

1. Respeitar todos os direitos referidos nos pontos anteriores;
2. Abster-se de qualquer ato que constitua violação desses direitos, incluindo, mas não limitado a, reprodução, distribuição, modificação, comercialização, transmissão, ou disponibilização pública dos conteúdos sem prévia e expressa autorização da Glowthie ou dos respetivos titulares dos direitos.

O incumprimento destas disposições poderá resultar em responsabilidade legal e na adoção de medidas judiciais adequadas para proteção dos direitos da Glowthie e de terceiros.

16 - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO 
16.1. Responsabilidades
O Utilizador ou Cliente deverá cumprir todas as leis aplicáveis, evitando práticas ilícitas, como o envio de comunicações não solicitadas (spamming) ou violações de privacidade. O Utilizador ou Cliente deverá agir de forma a não comprometer a segurança e funcionalidade do serviço.

O incumprimento pode levar à suspensão ou desativação do acesso ao serviço pela Glowthie (ver Ponto 17 - Suspensão e Desativação do Serviço da Loja).

 

16.2. Limitações da Rede IP
A Glowthie não pode garantir um serviço contínuo e sem falhas devido a congestionamento na rede IP, perda de dados ou atrasos inesperados.

 

16.3. Situações de Força Maior
A empresa não é responsável por falhas causadas por sobrecargas imprevistas ou eventos fora do seu controlo, como desastres naturais ou problemas externos à sua infraestrutura.

 

16.4. Restabelecimento do Serviço
Em caso de interrupções, a Glowthie compromete-se a resolver o problema o mais rapidamente possível, e comunicar os Utilizadores, se necessário, sobre a regularização do serviço.

Estas condições asseguram o uso responsável e transparente da plataforma.

 

17 - SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO DA LOJA 
17.1. Direito de Suspensão ou Cessação
A Glowthie pode descontinuar parcial ou totalmente o serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

17.2. Motivos para Suspensão ou Cessação 

O acesso ao serviço pode ser suspenso ou encerrado nos seguintes casos:

1. Incumprimento das condições de utilização pelo Cliente ou Utilizador do site da Glowthie;
2. Decisão da Glowthie de cessar a operação da loja, com aviso prévio de 15 dias.

17.3. Exclusão de Responsabilidade

A suspensão ou cessação do serviço não confere ao Cliente ou a terceiros qualquer direito a compensação ou indemnização. A Glowthie não se responsabiliza por consequências resultantes dessas ações.

17.4. Comunicação Prévia
Caso ocorra suspensão ou encerramento do serviço: 

1. A Glowthie informará o Cliente com antecedência;
2. Será concedido um prazo de 3 dias úteis para que o Cliente salve informações ou conteúdos relevantes da sua área de encomendas.

A Glowthie poderá enviar notificações relacionadas com o serviço, incluindo alterações às condições gerais, por e-mail, SMS ou contacto telefónico.

O Cliente autoriza o envio de comunicações para os dados de contacto fornecidos no momento da encomenda (morada, telefone e/ou e-mail).

O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar a cessação do envio de notificações ou comunicações através:

• Do Formulário de Contacto disponível no site;
• Da opção "Não receber a Newsletter", presente em cada edição da Newsletter.

19 - CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS

A Glowthie reserva-se o direito de modificar o serviço ou as regras aplicáveis, comunicando essas alterações ao Utilizador com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

19.1. Acesso às Condições Gerais Atualizadas 

A versão mais recente das Condições Gerais e anexos estará sempre disponível no site oficial da Glowthie - www.glowthie.com.  

19.2. Modificações para Otimização e Adaptação às Inovações Tecnológicas
A Glowthie poderá ajustar remotamente as configurações de rede para melhorar a experiência do Utilizador ou otimizar a conectividade.
Devido à constante evolução tecnológica, a Glowthie pode modificar as configurações técnicas do serviço sempre que necessário para garantir sua adequação às inovações do setor. Ainda assim, a Glowthie não pode assegurar nem garantir que os Utilizadores receberão upgrades ou melhorias automáticas no serviço.